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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 11:53
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:36
RS aprova lei antifumo
, projeto de lei que proíbe o fumo em locais fechados públicos ou privados em todo o estado.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:45
Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos
Projeto segue para senção presidencial
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 14:20
Habilitação para dirigir vans e micro-ônibus poderá ser facilitada
O Projeto de Lei PL 8044/14 altera o Código de Trânsito Lei 9.503/97
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Doutrina » Comercial Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 12:42
Principais mudanças propostas pelo projeto de lei 2.925/2023
Por Andrea Ometto Bittar Tincani sócia, Camila de Godoy Ferreira, Gabriela Caroline Ramos Silva e Enrico Abrahão Oliveira.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 15:19
Projeto inclui violência obstétrica na Lei Maria da Penha
Peto texto, União, estados, Distrito Federal e municípios deverão promover políticas públicas integradas para prevenção e repressão da violência obstétrica.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2023 - 13:28
Projeto amplia lei sobre terrorismo para incluir atos antidemocráticos
Os ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro levaram o senador Alessandro Vieira a apresentar o projeto.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2021 - 17:25
Projeto de lei garante estabilidade no emprego à aprendiz gestante
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 10:00
Projeto de Lei quer aumentar licença-maternidade para um ano
Licença-maternidade aumentaria para um ano e licença-paternidade para um mês
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:27
Artigo publicado por juíza embasa projeto de lei
O projeto de lei trata sobre a aplicação da guarda compartilhada nos tribunais de todo o país
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Projeto da Lei Antiterrorismo coloca em risco estado de direito
Não especificar o que se enquadra como terrorismo abre possibilidade para criminalização política
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 13:45
Debatedores pedem rejeição de projeto de lei que regula religião
Regulação de crenças só é admitida quando há constrangimento ao direito dos cidadãos de professar sua fé ou quando existe controle estatal na área religiosa
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 15:00
Senado argentino aprova projeto de lei de reforma do Judiciário
Projeto amplia de 13 para 19 os membros do Conselho da Magistratura
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Projeto propõe reforma na Lei de Direito Autoral
Proposta ermite compartilhamento de obras artísticas e aumenta fiscalização sobre o Ecad
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:50
Projeto de lei acende debate sobre direito animal
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo quer proibir o uso e o sacrifício de animais em cultos religiosos no Estado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:32
Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).